A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que propõe mudanças no enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), acelerando sua tramitação no Congresso.
O texto, já aprovado no Senado, prevê a ampliação do limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois empregados.
Com a urgência aprovada, o projeto pode avançar mais rapidamente para votação, mas ainda depende da definição de relator e de discussões com a equipe econômica e o setor produtivo.
Apesar do avanço, a proposta ainda não está aprovada em definitivo, e pode sofrer ajustes antes da votação final.
A mudança, se confirmada, pode impactar diretamente o enquadramento de milhares de empreendedores no país.
