Contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem destinar parte do valor devido para financiar programas e projetos voltados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em Itapevi. A iniciativa é incentivada pela campanha Leão Solidário, promovida pela Prefeitura, que estimula a participação da população no fortalecimento de políticas públicas sociais no município.
Os recursos são destinados a dois fundos municipais: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI), responsáveis por apoiar ações e projetos voltados a esses públicos.
Pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o FUMCAD e até 3% para o FMI. A destinação pode ser feita diretamente no momento da declaração, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido.
A doação pode ser realizada de forma simples durante o preenchimento da declaração, por meio do próprio sistema da Receita Federal, que gera automaticamente a guia de pagamento (DARF). Também é possível realizar a destinação por meio de depósito identificado nas contas dos fundos municipais.
Para quem optar pela doação via depósito, é necessário encaminhar o comprovante aos respectivos conselhos municipais, com identificação do doador, para validação e posterior utilização na declaração do ano seguinte.
Cidadania e impacto social
A destinação de parte do Imposto de Renda é um direito do contribuinte e representa uma importante forma de exercício da cidadania. Os recursos destinados ao FUMCAD são aplicados em projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, incluindo ações de combate ao trabalho infantil, apoio à educação, fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de situações de risco social.
Já os recursos do Fundo Municipal do Idoso são direcionados à promoção da qualidade de vida da população idosa, com investimentos em serviços socioassistenciais, programas de convivência e iniciativas que garantam um envelhecimento mais saudável e com dignidade.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para ampliar o alcance dessas ações e fortalecer a rede de proteção social no município.
Foto: Divulgação – PMI
Departamento de Comunicação
