Ministro considerou que rede social cumpriu todos os requisitos para o retorno da operação no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu liberar a volta do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão do ministro se dá na PET 12.404 e considera que o X Brasil cumpriu todas as determinações da Justiça, como o pagamentos das multas e a indicação de um representante legal no país.
Moraes mandou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para que a efetivação da medida. Não há exatamente um prazo para que todos os provedores estejam liberados, mas o acesso ao X deve ser normalizado nas próximas horas. A Anatel deve comunicar as providências ao STF em 24 horas.
O ministro afirmou que “o retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em
território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
