Legislativo apresenta avanços no Governo Digital, na gestão documental e no acesso à informação; resultado oficial da avaliação será divulgado em 10 de novembro
Por: Jornalista Henrique Leão
A Câmara Municipal de Itapevi chega à etapa decisiva do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 com novas ferramentas de acesso à informação, ampliação dos serviços digitais e mudanças na organização de documentos. Após conquistar o Selo Diamante em 2025, o Legislativo apresenta uma estrutura mais abrangente do que a existente na avaliação anterior, segundo informações divulgadas pela instituição.
O programa está na fase de Garantia da Qualidade, período em que os índices e as classificações ainda podem sofrer alterações. A divulgação do resultado oficial está prevista para 10 de novembro, no Radar Nacional da Transparência Pública. Portanto, a certificação de 2026 ainda não está confirmada.
A expectativa de um novo reconhecimento se apoia nas medidas adotadas desde a última avaliação. Entre elas estão o Portal e-Cidadania, a regulamentação do Governo Digital e novas regras para preservação e tratamento das informações públicas.
Do Ouro ao Diamante
A trajetória recente da Câmara demonstra evolução entre os ciclos avaliados. Antes de alcançar a faixa Diamante em 2025, o Legislativo havia recebido o Selo Ouro.
De acordo com os dados apresentados pela Câmara, das 10.072 entidades avaliadas no Brasil em 2025, apenas 998 — aproximadamente 9,9% — atingiram a faixa Diamante. O resultado colocou a instituição no grupo que alcançou o nível mais elevado de reconhecimento naquele ciclo.
A avaliação anterior da Câmara reuniu 16 dimensões, 82 critérios e 240 itens de verificação, com 607 registros e 189 imagens de evidência. O levantamento evidencia a abrangência do processo: além da publicação de documentos, são consideradas condições para que as informações estejam acessíveis, atualizadas, disponíveis para pesquisa e preservadas ao longo do tempo.
Novo portal amplia os canais de atendimento ao cidadão
Um dos principais avanços apresentados é o Portal e-Cidadania, que reúne serviços de acesso à informação e consulta a dados legislativos e administrativos.
O ambiente permite encaminhar pedidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico (e-SIC), acompanhar solicitações e consultar estatísticas. A integração desses recursos busca facilitar o contato da população com o Legislativo e a localização de informações de interesse público.
Também foram incorporadas funcionalidades de acessibilidade, como ajuste do tamanho da fonte e do contraste, para ampliar as possibilidades de navegação e leitura.
Normas reforçam Governo Digital e gestão de documentos
A modernização inclui três resoluções aprovadas em 2026, conforme a divulgação institucional.
A Resolução nº 12/2026 regulamenta a Lei do Governo Digital no âmbito da Câmara. Já a Resolução nº 7/2026 criou o Repositório Virtual e a Tabela de Temporalidade documental, instrumentos voltados à organização e à gestão dos documentos.
A Resolução nº 6/2026, por sua vez, regulamenta a classificação de documentos sigilosos, estabelecendo regras para o tratamento dessas informações.
Na área de formação, a Escola do Parlamento oferece o curso gratuito de Democracia e Cidadania, somando uma iniciativa educativa aos mecanismos de consulta e participação.
Resultado depende de confirmação técnica
Os avanços apresentados indicam condições favoráveis à busca de uma nova certificação, mas o resultado dependerá da conclusão das etapas técnicas do PNTP 2026.
Até a divulgação oficial, o destaque está nas medidas já adotadas para tornar a informação pública mais organizada e acessível. Para a população, a importância desse trabalho se traduz na possibilidade de pesquisar documentos, acompanhar a atuação legislativa e utilizar canais de atendimento para solicitar esclarecimentos.
A transparência ganha sentido quando a informação disponível se transforma em uma ferramenta efetiva de participação e fiscalização pela sociedade.
Fonte: informações divulgadas pela Câmara Municipal de Itapevi.
