A Câmara Municipal de Itapevi realizou, nesta terça-feira, 12 de maio, mais uma sessão ordinária, com a análise de requerimentos, moções, indicações e projetos previstos na Ordem do Dia. Entre os destaques da pauta estiveram três proposituras de autoria do Poder Executivo, relacionadas à organização administrativa do município, à rede de proteção à mulher e à revogação de legislação municipal.
Um dos itens apreciados foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 210, de 18 de dezembro de 2024. Também constou na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que reorganiza a estrutura administrativa das secretarias municipais e institui o Programa Guardiã Maria da Penha – Mulher Protegida – Rede de Proteção à Mulher no Município de Itapevi.
Ainda entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 128/2026, que revoga a Lei nº 3.626, de 24 de abril de 2026. As propostas reforçam o papel do Legislativo na apreciação de medidas que impactam a administração pública e as políticas municipais.
Durante a sessão, também foram apresentados requerimentos voltados a áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, atendimento à pessoa idosa, creches, escolas de tempo integral, videomonitoramento e ampliação de serviços públicos.
A pauta contou ainda com moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos, profissionais da educação e equipes escolares, além das indicações de nº 4791 a 4942/2026, encaminhadas ao Executivo para avaliação das demandas apresentadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, também foram apreciados projetos de autoria parlamentar, entre eles propostas relacionadas ao apoio às mães atípicas, à valorização da história e da cultura local nas escolas públicas, à denominação de vias e à concessão de honrarias.
Confira a íntegra da pauta da sessão desta terça no nosso site www.itapevi.sp.leg.br/noticias
