A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, entidade que segue afastada da administração do hospital desde a intervenção municipal e que atualmente tem a gestão da unidade realizada por uma organização contratada pela Prefeitura, divulgou uma nota oficial sobre a intenção do município de desapropriar o imóvel onde funciona a Santa Casa.
A manifestação ocorre após a Prefeitura de São Roque publicar o Decreto Municipal nº 10.691/2026, que declara de utilidade pública o prédio da Santa Casa para fins de futura desapropriação.
Ao anunciar a medida, a administração municipal informou que o objetivo é incorporar oficialmente o imóvel ao patrimônio público. Segundo a Prefeitura, a Santa Casa permanece sob intervenção desde 2018, atende pacientes de sete cidades da região e teve investimentos em estrutura, ampliação de serviços e aquisição de equipamentos ao longo dos últimos anos.
Em nota, a Irmandade afirma ter recebido a decisão com “profunda indignação e preocupação” e questiona a desapropriação de um hospital que, segundo a entidade, já está construído, equipado e realiza atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A instituição argumenta que o imóvel é alvo de uma ação judicial que discute a legalidade da requisição administrativa realizada pelo município há mais de cinco anos. De acordo com a Santa Casa, enquanto o processo ainda tramita na Justiça, a Prefeitura estaria buscando tornar definitiva uma situação que inicialmente teria sido apresentada como temporária.
A Irmandade também afirma que a medida representa um risco à segurança jurídica e ao patrimônio das entidades filantrópicas. No documento, destaca que a Santa Casa foi construída ao longo de gerações com a participação da comunidade, benfeitores, voluntários e colaboradores.
Ainda segundo a nota, a entidade não se opõe ao atendimento da população pelo SUS e reforça que sua missão histórica sempre foi prestar assistência à comunidade. Para a Irmandade, o debate não envolve a continuidade dos serviços de saúde, mas a transferência definitiva da propriedade do imóvel para o Poder Público.
A Santa Casa informou ainda que já adotou medidas judiciais para tentar impedir que o decreto produza efeitos antes da análise do Judiciário e declarou que continuará utilizando os meios legais disponíveis para defender seus interesses.
Ao final da manifestação, a Irmandade afirma confiar na Justiça e sustenta que a história da instituição “não pode ser apagada por decreto”.
Por: São Roque Notícias
