Justiça de São Paulo mantém lei que obriga shoppings a oferecer salas de regulação sensorial para pessoas com autismo

Por: Jornalista Henrique Leão

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo representa um avanço na acessibilidade e na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de sensibilidade sensorial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a constitucionalidade da lei que determina a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia. A decisão rejeitou o questionamento apresentado por uma associação representativa do setor de shopping centers.

A medida busca garantir mais conforto, segurança e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvem maior sensibilidade a estímulos externos.

Ambientes adaptados para acolher e incluir

As salas de regulação sensorial são espaços especialmente preparados para proporcionar um ambiente mais tranquilo, com recursos que ajudam a diminuir o impacto de ruídos, iluminação intensa e excesso de movimentação.

Para pessoas autistas, situações comuns em centros comerciais, como música alta, aglomerações e estímulos visuais intensos, podem provocar sobrecarga sensorial, ansiedade e episódios de desregulação.

Segundo especialistas e familiares, a disponibilidade desses ambientes pode contribuir para prevenir ou reduzir essas situações, permitindo que crianças, adolescentes e adultos aproveitem os espaços comerciais com mais autonomia e tranquilidade.

Mais respeito e qualidade de vida para as famílias

Além dos benefícios diretos às pessoas com sensibilidade sensorial, a legislação representa um importante avanço para familiares e cuidadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para frequentar locais movimentados.

O receio de julgamentos, a falta de compreensão e a ausência de ambientes adequados ainda são obstáculos enfrentados por muitas famílias.

A decisão judicial reforça a importância de transformar a acessibilidade em uma prática efetiva, ampliando o direito de participação de todas as pessoas nos espaços de convivência social.

Informações da TV Cultura

Conforme divulgado pela TV Cultura, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade da legislação que exige salas de regulação sensorial em shoppings com circulação diária superior a 2 mil pessoas, rejeitando a contestação apresentada por uma associação do setor.

A reportagem também destacou a importância desses ambientes para reduzir desconfortos provocados por estímulos sensoriais e proporcionar experiências mais acolhedoras às pessoas autistas e suas famílias.

Mais do que uma exigência legal, a criação desses espaços representa um compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e o direito de todos à convivência em sociedade.

Fonte das informações: TV Cultura, conforme conteúdo fornecido.

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