O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nova lei que altera o Código Penal Brasileiro e aumenta penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação de carros, celulares e outros bens. Penas que antes eram de seis anos vão a dez após a sanção do presidente. A lei ainda endurece o tratamento penal de crimes contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações.
Lula ainda endureceu as punições para receptação de animais domésticos; cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos (“contas laranja”); e fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A Lei 15.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (4/5).
